DIRETRIZES MUNICIPAIS
O Conselho Municipal de Educação, com base nas deliberações aprovadas no Congresso Municipal de Educação, este colegiado organizou um estudo, através de Comissão criada especificamente para este fim, e, em 28 de março de 2019, realizou uma Audiência Pública para análise da Minuta de Resolução. Das trinta e três escolas da Rede Pública Municipal, vinte de Ensino Fundamental e treze de Educação Infantil, vinte e seis compareceram à Audiência. As demais escolas que não participaram da Audiência e não apresentaram sugestões ou questionamentos totalizaram sete. Das escolas que participaram, treze apresentaram sugestões e/ou questionamentos por escrito e as outras treze consideraram suas propostas já contempladas. A partir das sugestões e questionamentos apresentados pelas escolas, a Comissão revisou o texto original e fez as adequações procedentes. Nessa perspectiva, o Conselho Municipal de Educação, órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino, reestruturou a norma, contemplando as de...