ATOS NORMATIVOS - INDICAÇÕES

INDICAÇÃO CME Nº 001-2005 - ORIENTA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL

INDICAÇÃO CME Nº 001-2014 - PROPUGNA SOBRE CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11738-2008 - PISO NACIONAL E HORA ATIVIDADE

INDICAÇÃO CME Nº 001-2016 - ORIENTA PROCEDIMENTOS PARA DOCUMENTAÇÃO NA PRÉ-ESCOLA


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