LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL Nº 2384/2005 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

LEI FEDERAL Nº 11494/2007 - REGULAMENTA O FUNDEB

LEI MUNICIPAL Nº 3594/2012 - CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LAMPADINHA (CMAEEL)

LEI MUNICIPAL Nº 3638/2012 - DISPÕE SOBRE RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº 3773/2013 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI FEDERAL Nº 13005/2014 - APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL Nº 5584/2014 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRINHA