DIRETRIZES MUNICIPAIS
O
Conselho Municipal de Educação, com base nas deliberações
aprovadas no Congresso Municipal de Educação, este colegiado
organizou um estudo, através de Comissão criada especificamente
para este fim, e, em 28 de março de 2019, realizou uma Audiência
Pública para análise da Minuta de Resolução. Das trinta e três
escolas da Rede Pública Municipal, vinte de Ensino Fundamental e
treze de Educação Infantil, vinte e seis compareceram à Audiência.
As demais escolas que não participaram da Audiência e não
apresentaram sugestões ou questionamentos totalizaram sete. Das
escolas que participaram, treze apresentaram sugestões e/ou
questionamentos por escrito e as outras treze consideraram suas
propostas já contempladas. A partir das sugestões e questionamentos
apresentados pelas escolas, a Comissão revisou o texto original e
fez as adequações procedentes.
Nessa
perspectiva, o Conselho Municipal de Educação, órgão normativo do
Sistema Municipal de Ensino, reestruturou a norma, contemplando as
deliberações aprovadas coletivamente pela rede no Congresso
Municipal de Educação, bem como as proposições e questionamentos
apresentados na Audiência Pública, vinculando-os às modificações
necessárias definidas pelo Conselho Nacional de Educação para a
Base Nacional Comum Curricular e seus desdobramentos, expressos
através do Parecer CNE/CP n.º 15/2017 e da Resolução CNE/CP n.º
2/2017.
As
alterações decorrentes das contribuições recebidas durante a
Audiência Pública foram organizadas pela Comissão constituída
para a elaboração da proposta de Resolução, considerando sua
conformidade com a legislação e as normas educacionais vigentes,
bem como os aspectos de caráter pedagógico e geral abordados.
A
culminância desse processo resultou no Parecer CME n.º 001/2019 e
na Resolução CME n.º 025/2019.
Estes
documentos estão disponíveis neste Blog, em Atos Normativos:
Comentários
Postar um comentário