O Conselho Municipal de Educação de Cachoeirinha-RS
O Conselho Municipal de Educação de Cachoeirinha foi criado pela Lei Municipal nº 1.175, de 10 de julho de 1991, sendo empossados os conselheiros no dia 21 de outubro daquele ano. Em 1993, através do Parecer CEED nº 1.133, o Conselho Estadual de Educação declarou este Colegiado habilitado para exercer atribuições previstas nas normas de delegação de competências. Em 2002, iniciou-se um processo de discussão para organizar o Sistema Municipal de Ensino, que desencadeou ações como seminários, fóruns, reuniões e audiência pública, espaços que foram oferecidos a toda a comunidade. A criação do Sistema Municipal de Ensino, através da Lei nº 2.384, de 06 de junho de 2005, foi o desfecho de uma longa caminhada de estudos, reflexões e debates. A partir desta lei, o Conselho Municipal de Educação - além de suas funções consultiva (que é comum a qualquer conselho, onde responde consultas a ele encaminhadas); propositiva (onde ele toma a iniciativa e emite opinião ou ofere